Vamos começar a entender PSA e CPR Verde?

Atualizado: 13 de abr.

Para começar a falar de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e CPR Verde é necessário conhecer alguns conceitos para facilitar a compreensão desses mecanismos financeiros que podem ser uma nova alternativa econômica para produtores rurais



Qual a origem desse tema?


Todos nós sabemos que a natureza nos traz inúmeros benefícios que são gratuitos e vitais para o bem estar humano e para as atividades econômicas. Sem eles a produção agrícola é afetada, a saúde humana é comprometida e a economia totalmente abalada. Esses benefícios são geralmente denominados serviços ecossistêmicos e existem diferentes formas de classificá-los. Atualmente as principais iniciativas mundiais relacionadas ao tema classificam os serviços ecossistêmicos em três categorias: provisão, regulação e culturais. Os de provisão estão relacionados aos produtos básicos, como alimentos, água, madeira etc; os de regulação com o clima, chuva, erosão do solo, enchentes entre outros; e os culturais com a beleza cênica, importância científica ou de importância social.



Certo, e o que são Serviços Ambientais?


Existe alguma confusão entre Serviços Ecossistêmicos e Serviços Ambientais. A maioria dos autores atuais estabelecem uma diferença básica: os Serviços Ecossistêmicos se referem a contribuição da natureza para as sociedades, enquanto que os Serviços Ambientais são as ações humanas que melhoram os serviços ecossistêmicos.


Por exemplo, podemos considerar como Serviços Ambientais a restauração de uma área de preservação permanente com o plantio de mudas, o que vai melhorar o ecossistema de vegetação nativa na beira do rio e assim favorecer o serviço de regulação do fluxo de água e de controle da erosão. Outro exemplo é fazer aceiros para evitar queimadas em área de reserva legal ou área de preservação permanente.


Assim, os Serviços Ambientais são iniciativas individuais ou coletivas que podem favorecer a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos Serviços Ecossistêmicos. Portanto, qualquer um pode ser um prestador de Serviços Ambientais a partir do momento em que há o compromisso em preservar um Serviço Ecossistêmico. Os prestadores de Serviços Ambientais mais comuns no Brasil são produtores rurais, pois há milhões de propriedades em território nacional e quase todas possuem reserva legal (RL) e áreas de proteção permanente (APP).



O que são Pagamento por Serviços Ambientais?


O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é a remuneração ofertada para quem preserva as florestas e outros recursos naturais em territórios particulares ou em áreas protegidas pelo poder público. Nesse caso, como o produtor rural é um dos mais comuns prestadores de Serviços Ambientais no Brasil, ele pode ser remunerado por tal serviço.


Para isso ele deve se comprometer a realizar e quantificar esse serviço prestado para que ele possa ser precificado. Por exemplo, “quantos hectares da propriedade eu vou recuperar com vegetação nativa”? Ou mesmo “quantos hectares eu vou manter com a vegetação natural”?



PSA e CPR Verde são a mesma coisa?


Na prática, a CPR Verde representa um instrumento legal para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo econômico estabelecido no Código Florestal (Lei nº 12.651/201) para fomentar a conservação do meio ambiente, bem como a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais. Ou seja, a CPR Verde é uma forma legal de realizar o Pagamento por Serviços Ambientais.


A cédula da CPR Verde é lastreada no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.



Qual a diferença entre CPR e CPR Verde?


A CPR tradicional foi criada pela Lei nº 8.929/1994 com o intuito de possibilitar o autofinanciamento dos agropecuaristas no investimento de suas safras. Esse título representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário e pode ser emitido em duas modalidades:

  • CPR Física: o pagamento acontece com a entrega do produto pelo emitente, na quantidade e qualidade descritas na cédula;

  • CPR Financeira: instituída pela Lei nº 10.200/2001, seu pagamento ocorre por meio da liquidação financeira, no vencimento, do valor discriminado na cédula.


Em resumo, a principal diferença entre a CPR Verde e a CPR “comum” é que, enquanto na CPR tradicional o produtor é responsável por entregar um produto agrícola ou pecuário (exemplo: soja, milho, feijão etc), na CPR Verde o produtor rural se compromete a preservar o meio ambiente em sua propriedade para a troca de recursos financeiros.


Desse modo, podemos dizer que a CPR Verde se origina da CPR tradicional — o que muda são as atividades associadas a cada uma delas.



Qual a base legal da CPR Verde?


Conforme define o Decreto Nº10.820, de 28 de setembro de 2021, a emissão de CPR Verde está autorizada para os produtos rurais obtidos por meio de atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativas e de seus biomas que resultem em:


  • Redução de emissões de gases de efeito estufa;

  • Manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal;

  • Redução do desmatamento e da degradação da vegetação nativa;

  • Conservação da biodiversidade;

  • Conservação de recursos hídricos e do solo;

  • Outros benefícios ecossistêmicos.





Quem emite a CPR Verde?


A princípio, a CPR verde é um contrato privado para incentivar produtores rurais que tenham um projeto de conservação de mata nativa. Nesse acordo não há participação do governo. Para realizar a negociação, o produtor rural que tem interesse em preservar uma área de floresta em sua propriedade deverá encontrar uma empresa que deseja investir na preservação ambiental. Em seguida, produtor e empresa devem estabelecer parâmetros do negócio — isto é, preço, área, forma de conservação ou plantio e mensuração dos serviços ambientais propostos.


A partir disso, o produtor poderá emitir a CPR Verde, espelhando as bases do pacto e registrando o título junto aos agentes autorizados. A empresa investidora, por sua vez, ficará responsável por pagar o produtor pela prestação de serviços, conforme as cláusulas da cédula. A legislação também indica a necessidade de todo o processo ser acompanhado de certificação por auditoria externa ou de terceira parte, para indicação e especificação dos produtos rurais que a lastreiam.


O Busca Terra é uma empresa que possui toda essa operação estruturada e poderá auxiliar na identificação dos serviços ambientais, validação, mensuração e negociação com investidores.


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